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Alexandre Farias
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Alexandre Farias
Artigo ·
ano passado
A Perempção Como Pressuposto Processual Trabalhista
O artigo discute o fenômeno da perempção e seu papel como imposição processual no processo trabalhista. Dentre os diversos ramos do direito, o direito ao trabalho é um ramo autônomo responsável por...
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Alexandre Farias
Artigo ·
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Funções, Legalidade E Eficácia Das Decisões Do Tribunal De Contas
INTRODUÇÃO Os Tribunais de Contas, só os mais importantes Órgãos de controle externo, permaneceram com independência relevante, o que lhe conferiu imenso poder significativo para apreciar as contas...
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